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Entretanto o conjunto de toda a violência cometida contra o cidadão de bem, tem um motivo, tem um nome “A IMPUNIDADE”. A LEI DA IMPUNIDADE - LEI 12.405/2001
Foi aprovada para acomodar a negligência dos Poderes na execução penal. Sem instrumentos para aplicá-la, ela aumenta as benevolências e devolve às ruas milhares de presos, desmoralizando e enfraquecendo os instrumentos de coação, justiça e cidadania e fomentando desordens, violência, criminalidade e impunidade no Brasil.
A LEI DA IMPUNIDADE - LEI 12.405/2001 é uma licença do Estado que o bandido usa para continuar matando, roubando, violentando, depredando, pichando, corrompendo, fraudando, recebendo propinas, saqueando cofres públicos, desviando recursos do povo, prevaricando.
Segurança pública, deveria ser um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos, mas na pratica não funciona assim.
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